A Capital catarinense e Lages são as próximas cidades a receber o Seminário SC Bem Mais Simples - evento que tem como objetivo incentivar as prefeituras municipais a se enquadrarem no Programa estadual – e que diminui a burocracia e o tempo de abertura de um negócio. Os eventos ocorrem nesta quarta-feira (30), em Florianópolis e quinta-feira (31), na Serra.

Instituído pela lei 17.071/17, o SC Bem Mais Simples funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Dessa forma, com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, a lei permite que estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade, sejam abertos de forma simples e ágil.

SC Bem Mais Simples

Para aderir à lei estadual, os municípios terão que abrir mão da sua legislação municipal. “Aos gestores, afirmamos que a troca só trará benefícios. Com este Programa, todo o processo de abertura de empresa é feito com base nas informações do empreendedor que posteriormente serão verificadas. Assim, atividades de baixa complexidade são liberadas rapidamente e destravam a fila dos casos mais complexos”, explica o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Esmeraldino.

Durante o seminário, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Junta Comercial do Estado, Secretaria da Fazenda, Corpo de Bombeiros Militar, Vigilância Sanitária Estadual e o Instituto do Meio Ambiente orientarão os técnicos municipais sobre a nova legislação. “Dessa forma, é fundamental que os representantes desses órgãos estejam presentes, além dos Prefeitos, Secretários e Gestores municipais e entidades representativas das MPEs, para que a troca de experiências seja completa, garantindo a melhoria do ambiente de negócios no Estado”, comenta o Gerente de Desenvolvimento Regional do Sebrae/SC, Paulo Cesar Sabbatini Rocha.


A realização dos seminários é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, em conjunto com o Sebrae/SC. 

Serviço

Florianópolis 
O que: Seminário SC Bem Mais Simples - etapa regional - Grande Florianópolis
Onde: FIESC - Admar Gonzaga, 2765 - Itacorubi
Quando: 30/10 - 14h às 17h

 

Lages

Onde: Auditório da CDL - Rua Cel Córdova, 332 - Centro 
Quando: 31/10 - 14h às 17h