O Procon de Santa Catarina interditou e multou em R$ 448 mil um posto de combustível em Palhoça, nesta quinta-feira, dia 30. Durante a operação, batizada como Bomba Suja, o órgão constatou que a gasolina comercializada no estabelecimento estava adulterada acima dos limites estabelecidos por lei. Essa é a primeira vez que o Procon estadual pede a suspensão do alvará de funcionamento de um comércio por cinco anos com base na lei estadual 17.760.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a legislação brasileira estabeleceu que a adição de etanol anidro à gasolina deve ser feita com um porcentual de 25%, podendo variar em um ponto percentual para mais ou para menos. A determinação consta na Portaria nº 143 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Porém, o volume de etanol encontrado na gasolina comercializada pelo posto, em análise realizada pela Universidade Regional de Blumenau (Furb), foi de 68% - bem acima do máximo permitido.

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“Nós mandamos uma amostra do combustível encontrado no posto para a universidade, para fazer uma contraprova e o resultado foi o mesmo. E para se fazer cumprir a lei, estamos inviabilizando o funcionamento deste estabelecimento”, justificou o diretor do Procon SC, Tiago Silva.

O objetivo da adição do etanol na gasolina é diminuir os poluentes e também melhorar a limpeza interna do motor. A falta ou excesso de álcool em relação aos limites estabelecidos pela ANP, como o encontrado no posto interditado, compromete a qualidade do produto que chega aos consumidores.

Operação Bomba Suja
Ainda na mesma operação, que fiscalizou postos em todo o estado de Santa Catarina, o Procon SC emitiu 33 autos de infração em  estabelecimentos que foram flagrados com a bomba desregulada, marcando um valor diferente do que era colocado no tanque de combustível.

Confira a lista das cidades onde os postos foram notificados:
Florianópolis – 1 posto
São José – 1 posto
Palhoça – 1 posto
Içara – 17 postos
Laguna – 3 postos
Rio do Sul – 2 postos
Curitibanos – 2 postos
São João Batista – 1 posto
Nova Trento – 1 posto
São Bento do Sul – 2 postos
Frei Rogério – 1 posto
Campo Alegre – 1 posto

Punições rigorosas
Em 2019, o governador Carlos Moisés sancionou a lei 17.760, que torna mais rigorosas as punições para irregularidades praticadas na comercialização de combustíveis. Com a nova legislação, o estabelecimento pode ser fechado por até cinco anos e o dono do posto pode ser impedido de abrir novas empresas no ramo pelo mesmo período.

Segundo o Artigo 2 da lei, “será cancelada de ofício a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (CCICMS) do estabelecimento que comercializar combustível adulterado, mediante adição de substância não autorizada ou em proporção diversa da estabelecida pelo órgão regulador competente”.

“Uma lei importante, que veio para fortalecer a fiscalização, combater as fraudes e impedir que o consumidor seja lesado nos postos de combustíveis de todo o Estado”, resume o secretário da SDE, Lucas Esmeraldino

Informações adicionais para a imprensa
Paula Imperial
Assessoria de Imprensa
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