O Procon SC notificou um site de compras coletivas por estar, há quase dois meses, oscilando ou fora do ar, e consumidores que adquiriram cupons, não conseguem utilizar os produtos e serviços adquiridos. O fato gerou denúncias no PROCON SC, que notificou a empresa nesta sexta-feira, 12. O órgão argumenta que com o site fora do ar, a empresa está cometendo diversas infrações entre elas a de prática abusiva, ferindo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

compras coletivas
Foto: Cristiano Estrela / Secom

 “É um direito do consumidor receber os produtos pelos quais ele pagou. E uma obrigação da empresa de entregá-los. Nosso papel é fazer com que este mecanismo funcione sem problemas, atuando na defesa do consumidor”, explica o diretor do PROCON SC, Tiago Silva.
No documento enviado à empresa nesta sexta, o PROCON SC pediu que a empresa descrevesse detalhadamente quais produtos e serviços oferece por meio de seu site e que informe quais as condições de contratação, a política de privacidade e a de alteração e cancelamento de compras de "cupons de desconto’’, além de esclarecer quais os prazos regulares aplicados para o consumidor que se arrepender da compra, conforme determina a lei, assim como os novos prazos eventualmente estabelecidos na situação emergencial da pandemia.

Por fim, o órgão também deve informar o motivo do "não funcionamento" do portal eletrônico e a duração do problema e indicar quais canais de suporte foram disponibilizados para os consumidores no período de manutenção, além das comunicações encaminhadas a eles para esclarecimento dos fatos, por exemplo e-mails, mensagens de texto, contatos telefônicos, dentre outros.

Caso não cumpra com os esclarecimentos, a empresa poderá sofrer sanção administrativa.


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