A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, por meio do PROCON estadual, iniciou neste mês de junho a fiscalização de postos de combustíveis em Santa Catarina para verificar se a aquisição de combustível de distribuidora é a mesma da qual o estabelecimento mantém vinculação de bandeira (marca). A operação, que recebeu o nome de “Operação Gato por Lebre”, fez sua primeira notificação e já solicitou a suspensão do alvará de funcionamento de um posto da Capital que encontrava-se irregular.

Operação Procon

A empresa exibia a bandeira de marca de credibilidade do público, amplamente conhecido dos consumidores, sendo inclusive caracterizada com cores, padronização na fachada, uniformes e demais itens de comunicação visual de redes porém, o combustível exposto à venda não tinha a mesma qualidade da marca apresentada, sendo oriundo de outras distribuidoras.

Para o diretor do Procon estadual, Tiago Silva, este tipo de prática induz o consumidor ao erro, conduta que fere o Código de Defesa do Consumidor e é passível de punição. “Cabe ressaltar também que é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. Por isso, o PROCON SC tomou as medidas cabíveis para combater este tipo de infração”, esclareceu Silva.

O estabelecimento terá 10 dias para ajustar sua fachada conforme o combustível comercializado ou ficar com bandeira branca. Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita a sanções administrativas e multa. A fiscalização segue em demais estabelecimentos.

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