Os desafios gerados pelas mudanças e políticas a serem implementadas com a entrada em vigor do Novo Marco Regulatório do Saneamento foram pauta no Seminário, transmitido pela internet, que contou com a participação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e de gestores municipais. Promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), e pelo MDR, o evento, realizado na manhã desta quinta-feira (09), teve como foco principal o debate sobre a regionalização dos serviços de resíduos sólidos.

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Abertura do evento, à diretira da mediadora estão Clenilton Pereira, Leonardo Porto Ferreira e Pedro Maranhão. Foto: Marcionize Bavaresco/Sema 

“O saneamento é uma das atividades de infraestrutura que menos recebeu investimentos ao longo dos anos. Com 95% da sua estrutura pública e a perda da capacidade de investimento do Estado, entendemos que há a necessidade de mudanças”, destacou o secretário Nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão. “Por isso, buscamos a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento no Congresso Nacional para garantir segurança jurídica e atrair o capital privado ao setor, por meio das concessões”, explicou.

“É fundamental reunir todos os atores para debater desafios e oportunidades. O novo Marco Legal do Saneamento permitirá avanços na qualidade e, também, em escala fazendo com o que os serviços de manejo dos resíduos sólidos no Estado seja mais um atrativo econômico para investidores e, consequentemente, alcance todas as regiões. Santa Catarina foi um dos primeiros estados a eliminar os lixões no país e queremos avançar em políticas públicas para o desenvolvimento sustentável do nosso Estado”, destaca o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon.

O Marco Legal do Saneamento definiu novas regras para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Uma das políticas que passaram a ser exigidas dos municípios foi a cobrança pela destinação dos resíduos, sob pena de os gestores ocorrerem em renúncia fiscal.

Desafios

Para o secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, “historicamente o Estado sempre se preocupou com as questões relacionadas a resíduos sólidos e saneamento, foi o primeiro estado a eliminar completamente de seus municípios os lixões. Hoje Santa Catarina conta com mais de 30 aterros sanitários licenciados, sendo um exemplo para todo o Brasil em relação a resíduos sólidos e destinação final de resíduos”.

De acordo com o Secretário da Sema, com o Novo Marco do Saneamento novos desafios se deslumbram. “O Estado tem agora dois grandes desafios: primeiro a regionalização, que vai ser a base da prestação de serviço, e depois a precificação e cobrança pelos municípios do serviço de resíduos sólidos. É um desafio de planejamento, é um desafio de execução, e o Estado vai apoiar os municípios nesse trabalho”, disse Porto Ferreira.

O seminário on-line contou com a participação de gestores locais, representados na abertura do evento pelo presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e prefeito de Araquari, Clenilton Pereira, e de entidades representativas do setor, como o Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) e a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Na oportunidade, o presidente do Selurb, Márcio Matheus, e o presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, apresentaram o programa de capacitação desenvolvido pela entidade, em parceira com o MDR, destinado aos gestores municipais.

O evento teve o apoio logístico e técnico da Defesa Civil de Santa Catarina. O vídeo completo do Seminário pode ser acessado no canal da SDE no Youtube.

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Mais informações para a imprensa:

Marcionize Bavaresco
Jornalista | Gestão da Comunicação Institucional para Recursos Hídricos
Programa de Apoio à Pesquisa Aplicada na Área de Recursos Hídricos (Fapesc/SDE)
Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema)
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Fone: (48) 3665-4281
Site: www.sde.sc.gov.br e www.aguas.sc.gov.br