WhatsApp Image 2021 11 24 at 18.39.16 2

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) participou, nesta quarta-feira, 24, do IV Encontro de Negócios de Imbituba que, entre os temas, debateu o desenvolvimento de infraestrutura para transportes na região. Na oportunidade, o secretário da SDE, Luciano Buligon destacou a importância da ativação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), que ocorrerá em Imbituba, no Sul do Estado.

“Estamos tendo a chance de escrever uma nova história do desenvolvimento do Sul, a partir da importação e da exportação. Temos um mar de oportunidades pela frente”, frisou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon, que falou sobre o andamento do processo de ativação das ZPEs, em Imbituba.

“O Governador Carlos Moisés anunciou um investimento de R$ 10 milhões para a licitação e contratação de uma empresa que deverá gerenciar as obras físicas no loteamento. Atualmente, está sendo feito o Termo de Referência para a licitação desta empresa. A previsão é até o fim do ano ter esta empresa contratada e até o início do ano que vem abrir o processo de licitação para as obras no loteamento. Com as obras finalizadas, será feita a concessão para a iniciativa privada”, disse.

Buligon acrescentou que em Dionísio Cerqueira e em Lages também será feito o mesmo procedimento. Desde que a ativação das ZPEs foram anunciadas pelo Governo de Santa Catarina, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável tem realizado diversas reuniões com a Receita Federal, com a Secretaria da Fazenda, com a Prefeitura de Imbituba, empresários e com a Facisc.

ZPEs

O novo marco regulatório para as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) foi oficialmente sancionado pela Presidência da República no dia 15 de julho, sendo convertido na Lei 14.184/2021. Com a mudança na legislação, Santa Catarina poderá fazer a efetiva ativação da ZPE de Imbituba, criada em 1994. Serão áreas em que empresas são autorizadas a se instalarem, contando com a suspensão de tributos na compra de máquinas, matérias-primas e insumos usados na produção de mercadorias a serem exportadas. O tratamento aduaneiro é diferenciado e as zonas são instaladas em regiões para fomentar o desenvolvimento econômico.

Mais informações para a imprensa:
Mônica Foltran
Assessoria de Comunicação
Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE
Fone: (48) 3665-2261 / 99696-1366
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Site: www.sde.sc.gov.br