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Foi liberado a partir desta quarta-feira, 12 de janeiro - Foto: Ricardo Wolffenbuttel / SECOM

O trabalho das diretorias de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF), de Planejamento Orçamentário (DIOR) e do Tesouro Estadual (DITE), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), permitiu a liberação, das dotações orçamentárias e da programação financeira para início dos empenhamentos e pagamentos de 2022.

“No ano passado, foram realizados investimentos no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal, o Sigef, que possibilitaram essa celeridade tanto para o fechamento de 2021 quanto para a abertura neste ano. Além disso, os estudos para revisão das rotinas internas das equipes da SEF/SC colaboraram para agilizar o processo”, destacou a secretária adjunta da SEF/SC, Michele Roncalio.

Segundo ela, também estão liberados os saldos dos restos a pagar de 2021, observando o calendário de pagamentos. “Contamos, ainda, com apoio da Diretoria de Administração Tributária, que atua no Sistema de Administração Tributária, o SAT, para fins de revisão da distribuição da arrecadação nos casos necessários e da Casa Civil para a agilidade na programação financeira deste ano”, disse. A exceção é para os órgãos e entidades que sofreram impactos na revisão administrativa promovida pela Lei Complementar n. 789/2021, cuja liberação também ocorrerá no decorrer desta semana.

O orçamento do Estado para o ano de 2022 foi sancionado pelo governador Carlos Moisés na última semana e publicado do Diário Oficial do Estado (DOE) na última quinta-feira, 6. A peça orçamentária dá grande destaque ao aumento de repasses aos programas sociais, direcionado para as ações e iniciativas que buscam melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento humano dos catarinenses, além do maior investimento em Infraestrutura da história de Santa Catarina.

“O Orçamento deste ano é reflexo de todo o trabalho do Executivo para a contenção de despesas. Além da dívida pública, que está sendo quitada em dia, o Estado praticamente não tem dívidas. Também foi realizado o ajuste da receita, com atenção ao desenvolvimento econômico, a atração de novas empresas e a melhor arrecadação de tributos, fruto da eficiência da Fazenda Pública”, afirma o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, na ocasião.

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