50717439817 b36a06223a k
Foto: Mauricio Vieira/SC

Concessionárias que mantêm as rodovias precisam prestar o atendimento necessário para  animais machucados e abandonados às margens das estradas para garantir a saúde desses bichos e também não causar prejuízos aos veículos que trafegam no local. Esse foi o teor da notificação realizada pelo Procon-SC à concessionária de rodovias que alega isenção de responsabilidade no atendimento de cachorro atropelado e abandonado às margens de estrada. O Procon alega negligência e justifica a medida com base em entendimentos do Departamento de Defesa do Consumidor e de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 


“É uma crueldade deixar que os animais fiquem agonizando à espera de tratamento. Mais uma vez saliento que o Procon SC trabalha para defender o consumidor, o cidadão, mas jamais vai fechar os olhos para uma barbárie desta com os animais. Se podemos atuar de alguma forma, assim faremos”, explica o diretor do órgão, Tiago Silva. 


A cadela, conhecida como Bilu, sofreu politraumatismos, foi levada à clínica por uma ONG e não resistiu. O Procon SC exigiu que a concessionária apresente, no prazo de 10 dias, justificativa para a suposta alegação: isenção de responsabilidade no cuidado de animais machucados e abandonados em rodovias. Em caso de desobediência, a empresa está sujeita a sanções administrativas e multa.


Essa não é a primeira vez que situações como essa ocorrem. O órgão do Estado já notificou concessionárias para que informassem qual o procedimento adotado quando há a presença de algum animal na pista e se há funcionários responsáveis por retirar os animais e prestar auxílio veterinário em caso de acidente.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE
Fone: (48) 3665-2261 / 99696-1366
Site: www.sde.sc.gov.br