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A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA) abriu nesta terça-feira, 22, uma consulta pública sobre as propostas apresentadas no documento de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Região Hidrográfica 09 (RH9) do Sul Catarinense. O link do documento está disponível aqui  e a consulta pública pode ser feita nesse link.

O objetivo é uma participação efetiva  da população catarinense, principalmente dos municípios do sul catarinense: Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Grão-Pará, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Pedras Grandes, Pescaria Brava,  Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, São Ludgero, São Martinho, Treze de Maio, Tubarão, Lauro Müller, Orleans, Urussanga, Anitápolis, São Bonifácio, Paulo Lopes e Garopaba.

O secretário executivo da Sema, Leonardo Porto Ferreira lembra que o Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento de organização do território para a implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. “O Zee estabelece medidas e padrões de proteção ambiental, dos recursos hídricos e do solo e conservação da biodiversidade, fomentando o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população”, destaca. 

A coordenadora técnica de Integração e Planejamento Ambiental da Sema, Monica Koch, complementa que o  ZEE também tem como objetivo regular a ocupação do solo e o uso dos recursos naturais por meio da análise da viabilidade ambiental das atividades econômicas. “Assim, o documento proporciona ao Estado, o planejamento, considerando as potencialidades econômicas e fragilidades ecológicas de cada unidade territorial bem como as políticas públicas existentes, agentes públicos/privados e atores do território”, diz. 


Sobre o ZEE RH9

No dia 10 novembro, a Sema apresentou um relatório do ZEE aos representantes dos municípios que integram a Região Hidrográfica 9 (RH 9), do sul catarinense. No documento, é feito um diagnóstico da situação ambiental e socioeconômica da região com descrição de diferentes aspectos importantes para a leitura do território. Entre os aspectos  levados em consideração estão, o meio físico-biótico, a dinâmica socioeconômica, a infraestrutura física e os aspectos jurídicos institucionais.

O documento pode ser acessado aqui: https://www.sde.sc.gov.br/index.php/biblioteca/zoneamento-ecologico-economico/rh9/2644-diagnostico-rh9-consulta-publica-22-11-22/file

Para considerações sobre o documento, acesse o link e participe da consulta pública: https://forms.gle/mU5wgTNcw8RwHEjW7


Em caso de dúvida, encaminhe uma mensagem para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Texto: Pablo Mingoti 

Mônica Foltran

Assessoria de Comunicação

Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDE

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