Mais inovação, marcas históricas nos índices de emprego e investimentos para fortalecer a atuação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) junto à população. Estas foram algumas das conquistas da pasta nos últimos quatro anos. O trabalho desenvolvido ao longo do período teve como um dos objetivos principais, tornar Santa Catarina referência nacional e internacional no uso da inovação para o desenvolvimento sustentável. No viés econômico, a secretaria valorizou empreendedores em diferentes níveis da cadeia produtiva. Também atuou na atração de grandes investimentos, que contribuíram para adicionar valor à economia catarinense.

Para o secretário da SDE, Jairo Luiz Sartoretto, 2022 foi um ano de trabalho para oferecer as melhores condições e oportunidades para um futuro próspero aos catarinenses. “O ano de 2022 nos mostrou que as oportunidades já batem à porta dos catarinenses. Contamos com os melhores índices de desocupação no mercado de trabalho e um ótimo resultado na geração de empregos”. O secretário cita também que, segundo dados do Banco Central, Santa Catarina apresenta uma expansão significativa das atividades econômicas, com um crescimento de mais de 12% em relação ao patamar pré-pandemia.

Da mesma forma, observa-se atualmente uma das menores taxas de desemprego da série histórica, 3,9%, segundo IBGE. “Santa Catarina tem uma economia forte e diversificada, além disso, nosso equilíbrio fiscal, nossa competitividade e os investimentos públicos e privados em curso deverão continuar fazendo a diferença”, destaca Sartoretto.

Menor índice de população desempregada

Santa Catarina bateu um recorde nacional no emprego: o estado atingiu a marca de 65,8% da população acima de 14 anos ocupada, um nível nunca antes alcançado por um estado brasileiro. A taxa de desemprego reduziu para 3,9%, menos da metade da nacional, que fechou em 9,3%. Os números são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em agosto.

Mais empregos

Foto: Julio Cavalheiro / Secom

De janeiro de 2019 até setembro de 2022, mais de 1.911.029 atendimentos para intermediação de mão de obra foram realizados pelo Sistema Nacional do Emprego de Santa Catarina (Sine), impactando diretamente na qualidade de vida de muitas famílias e, também, na economia das regiões. Além disso, o Sine realizou a Caravana do Emprego, levando a unidade móvel para diferentes cidades. De janeiro a junho de 2022, a iniciativa atendeu 2522 pessoas durante suas 23 edições nos municípios de Santa Catarina: Araranguá, Balneário Gaivota, Biguaçu, Braço do Norte, Brusque, Campos Novos, Canoinhas, Capivari de Baixo, Criciúma, Cunha Porã, Florianópolis, Garopaba, Itapoá, Lages, Morro da Fumaça, Paulo Lopes, Rio do Sul, São Joaquim, São José, Timbó e Tubarão.

O Sine conta com 144 unidades, dentre elas, 22 unidades foram abertas no ano de 2022 e entre 2019 e 2022, 97 renovações do acordo de cooperação técnica com prefeituras – esses postos já existiam.

SDE+ Compliance

Em 2022, a SDE lançou o Programa SDE + Compliance para fomentar, reiterar a cultura da integridade e da gestão de riscos e promover a moralidade, ética e transparência na gestão pública. Para garantir a estruturação da conformidade e compliance na SDE, foram criadas unidades e designados servidores que cuidarão da governança, monitoramento, coordenação, execução, apoio, orientação, treinamento e promoção de outras ações relacionadas à implementação do SDE+Compliance. O Programa conta também com um ambiente virtual, denominado HUB de Conformidade e Compliance (HCC), composto por salas de trabalho e ferramentas de suporte para operacionalização das atividades.

Qualifica SC

O Programa criado em maio de 2022 disponibiliza cursos gratuitos de capacitação e com certificados para trabalhadores. Os cursos presenciais são feitos em parceria com a Uniasselvi e estão disponíveis nas regiões da Grande Florianópolis, Sul, Planalto Serrano, Oeste e Norte. Os virtuais na modalidade EaD, realizados pelo Instituto Mix. O Qualifica SC conta com mais de mil inscritos até o momento.

Gente Catarina

Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Em setembro de 2021, o Governo do Estado lançou o programa Gente Catarina, que está atuando de forma integrada com diversos órgãos estaduais para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos 61 municípios que apresentam os menores indicadores. As ações são focadas nas áreas que mais impactam na qualidade de vida dos moradores, como geração de renda, evasão escolar, mortalidade infantil e morte precoce.

Ao longo da gestão, a SDE atuou em diferentes frentes no Gente Catarina. O Sine, órgão integrado à SDE, passou a fazer parte do programa para criar unidades nas cidades com menores indicadores de IDH.

Além disso, a Diretoria de Empreendedorismo e Competitividade (Diec), da SDE, realizou visitas nas cidades com o objetivo de ouvir prefeitos e representantes municipais para realizar ações com foco no desenvolvimento econômico.

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

Desenvolvimento Territorial 

Na gestão, a Diretoria de Desenvolvimento Territorial participou do Acordo de Cooperação Técnica com a Defesa Civil para realização do Mapeamento de Vocações e Potencialidades, projeto base do Programa Gente Catarina, atribuído à SDE. O objetivo é o compartilhamento de competências técnicas e de conhecimentos sobre ciências cartográficas para fortalecer ações da Defesa Civil e da SDE. Foram criadas outras ações para desenvolver as 61 cidades com baixo IDH no Estado, como o termo de fomento com a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), e acordos de cooperação técnica com quatro Centros de Inovação (Lages, Rio do Sul, Chapecó e Caçador) para funcionamento das Salas de Situação Previstas no Programa Gente Catarina.

A DDT disponibiliza bases cartográficas e dados geoespaciais para qualquer cidadão. Destaca-se o ano de 2022 (até outubro) quando houve 1750 solicitações atendidas, quatro vezes mais que o número obtido em 2021. A diretoria também atende às demandas do setor público e da sociedade, relativas à divisão administrativa e territorial do Estado. Em 2022, houve acréscimo de 180% no atendimento (255). E houve um termo de fomento com a Associação do Extremo Sul Catarinense (Amesc) para a elaboração de 16 Planos de Desenvolvimento Socioeconômico, sendo um para a região toda e outros 15 para os municípios que compõem a região.

Atuação com os municípios

A SDE, por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), realizou parcerias e termos de fomento com municípios, associações, cooperativas e universidades. De 2020 a julho de 2022, foram assinados 22 convênios, mais termos de fomentos totalizando R$ 29.455.477,82.

Houve também as transferências especiais por região. Em 2022, foram destinados recursos para obras e aquisições que irão impulsionar o crescimento de aproximadamente 100 municípios catarinenses.

Artesanato e Economia Solidária

Foto: Julio Cavalheiro / Secom

O setor da SDE que gera renda para profissionais de artesanato e economia solidária ampliou em 200% a emissão de Carteiras Nacionais de Artesãos. Também organizou quatro seminários regionais de artesanato com a participação de aproximadamente 600 artesãos. Além disso, criou e regulamentou a Política Estadual de Economia Solidária em Santa Catarina e iniciou a execução do Programa de Fomento da Economia Solidária com o lançamento de dois editais de chamamentos públicos.

Rede Catarinense de Centros de Inovação

Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Criada pelo Governo do Estado, por meio da SDE, a Rede Catarinense de Centros de Inovação oferece mecanismos de apoio ao empreendedor inovador nas mais diversas regiões do estado. Nesta gestão, foram inauguradas as obras dos Centros de Inovação de Blumenau, Chapecó e Joaçaba, e houve, ainda, a inclusão dos Centros de Joinville, Videira, Caçador e Florianópolis na Rede.

A SDE implantou o Programa de Inovação Social INSPIRE, lançado em 2022, com objetivo de capacitar agentes e lançar chamadas públicas de apoio a projetos que respondam aos desafios socioambientais de forma inovadora. Também foi lançada a Plataforma ICATARINA, que vai mapear – em tempo real – o ecossistema de inovação de Santa Catarina.

Também instituiu programas de regionalização e internacionalização dos Centros de Inovação; apoiou o Inova CECOP; reuniu os agentes de inovação e gestores do estado em capacitações diversas com parceiros como o INPI e a Finep.

SC Games

Daniel Pitz da Cruz, 12 anos, aluno participante do SC Games – Foto: Divulgação /SDE

O projeto Novos Talentos SC Games é uma iniciativa do Estado, por meio da Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovações da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Sustentável e da Secretaria de Estado da Educação para capacitar de forma gratuita crianças e adolescentes a atuarem nas áreas de Tecnologia da Informação (TI), games e entretenimento digital. Desde 2009, acolhe estudantes para estimular o empreendedorismo e formar mão de obra qualificada no setor. De 2019 até julho de 2022, 750 alunos foram formados.

Prodec

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

Cerca de 7.729 empregos diretos e aproximadamente R$ R$ 6,9 bilhões em investimentos privados para Santa Catarina foram habilitados. Esses são os números do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) do Governo do Estado, que incentiva a expansão e a implantação de indústria em SC.

InvestSC reativado

Em fevereiro de 2021, o governo instituiu o retorno do Programa para Atração de Investimentos e Incentivos a Novos Negócios para o Estado de Santa Catarina (InvestSC) com o objetivo de atrair novos investimentos para o território catarinense, além de auxiliar o investidor em potenciais projetos de novos negócios. O Programa atendeu mais de 80 empresas, com expectativa de mais de R$ 2 bilhões em atração de novos investimentos e mais de 600 empregos diretos.

SC Bem Mais Simples entra em operação

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

Santa Catarina avançou em competitividade e marcou mais um passo no funcionamento do novo sistema de simplificação nas aberturas de empresas no Estado, o SC Bem Mais Simples. O programa é uma política de desburocratização dos processos empresariais do Estado. A integração, iniciada em 2021, já conta com 99 municípios implementados e utilizando do SCBMS. Outras 30 cidades estão em fase de implementação ao programa e 176 foram articulados para aprovarem em suas Câmaras municipais a Lei de adesão.

O SC Bem Mais Simples é coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), em conjunto com a Jucesc, responsável pela integração dos sistemas, e com os órgãos licenciadores estaduais, como Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Vigilância Sanitária (DIVS) e Corpo de Bombeiros Militar.

Juro Zero

O Juro Zero registrou a marca de mais de R$ 247.677.277,50 milhões em concessões de crédito no período entre janeiro de 2019 e outubro de 2022, a partir de 59.611 operações. O programa criado pelo Governo do Estado é o carro-chefe na formalização de Microempreendedores Individuais (MEIs) e no incentivo aos pequenos negócios em Santa Catarina. Durante a gestão, o Juro Zero tornou-se política pública permanente de desenvolvimento econômico.

Boletim Econômico

Os principais indicadores econômicos de Santa Catarina estão disponíveis mensalmente para a sociedade de maneira clara e objetiva no Boletim de Indicadores Econômico-Fiscais. O material traz uma análise da evolução da atividade econômica do Estado nos últimos meses. Santa Catarina. O Boletim Econômico, lançado no início da gestão, vem se tornando uma referência em fornecimento de dados e com histórico econômico do Estado.

Jucesc 

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

O ano de 2020 foi marcado pelo início de funcionamento do sistema 100% digital da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina. Todos os atos mercantis passaram a ser oferecidos de forma totalmente digital, 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriados. Com isso, houve redução do número de escritórios regionais, do tempo de abertura de empresas (40min para 5min) e do tempo total de viabilidade e registro (6 dias e 18h para 1 dia e 17h). O Estado conta com 1.225.837 empresas ativas (atualizado em 08/12/2022). Por causa dessa digitalização, o número de empresas abertas entre janeiro e dezembro de 2021, chegou a 138.032. Além disso, criou um novo sistema de certidões, o livro mercantil digital, a assinatura digital avançada e o Balcão Único. Com esse último, os quatro procedimentos obrigatórios de abertura de empresas foram unificados em um só. Ao todo, são 290 municípios integrados, restando apenas cinco para que todo o estado esteja interligado com a Jucesc.

Núcleo de Projetos

O Núcleo de Projetos da SDE (NUPROJ) possui 48 projetos em andamento, 3 em planejamento e 11 concluídos. Ao longo da gestão, o Governo lançou a primeira edição do Prêmio EPROJ SC que valoriza e incentiva ainda mais a atuação dos servidores do Executivo Catarinense. O NUPROJ da SDE conquistou o prêmio destaque, sendo 4 dos 15 NUPROJs do Estado foram premiados.

Procon

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

O Procon registrou, em 2022, 105.525 atendimentos no órgão de defesa dos consumidores em todo o estado. As denúncias foram contabilizadas de janeiro até 13 de dezembro de 2022. As denúncias, que começaram a ser contabilizadas em 2021, somaram até outubro de 2022, 15.729.

CECOP

O Conselho Estadual de Combate à Pirataria realiza atividades Institucionais, Educacionais e Repressivas buscando atender o cumprimento da legislação vigente no combate à Pirataria e a sonegação fiscal. Na gestão de 2019 até 2022, além da participação em apreensões de produtos falsificados, o CECOP realizou o concurso cultural para criação do gibi do CECOP, participou da elaboração do Plano Nacional de Combate a Pirataria e na Elaboração da Cartilha das Plataformas Eletrônicas para segurança de comércio legal junto ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria. Também realizou o Projeto Educacional de Educação Fiscal para as escolas municipais, com o piloto em Florianópolis e criação do Projeto Educacional que leva a Propriedade Intelectual para Jovens e Adolescentes da rede pública. E iniciou visitas aos centros de Inovação e Universidades Comunitárias levando o tema Propriedade Intelectual no âmbito da Ciência, Tecnologia e Inovação em Santa Catarina.

Meio Ambiente - Secretaria Executiva do Meio Ambiente

Durante o ano de 2021, a Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Sema) realizou uma série de atividades por meio da Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), Diretoria de Biodiversidade e Clima (Dbic) e Coordenadoria Técnica de Integração e Planejamento Ambiental (Ceipa), nas diversas áreas de sua competência.

Iniciativa transforma resíduos em energia elétrica, compostagem e produtos termoplásticos

Em 2022, Santa Catarina potencializou o trabalho de reciclagem que vem sendo realizado no Aterro Sanitário do Parque do Girassol, em Timbó. O Governo assinou um convênio para a construção de uma Central de processamento que reaproveitará 100% dos resíduos sólidos, sendo o lixo orgânico transformado em biomassa e o material reciclável encaminhado para as indústrias e fábricas que trabalham com economia reversa.

Continuidade do Inventário Florístico 

O Governo de Santa Catarina, por meio da SEMA da SDE, assinou um convênio com a Universidade Regional de Blumenau (FURB) que vai destinar R$ 3.696.513,85 ao Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina (IFFSC). O objetivo do repasse é dar continuidade aos trabalhos de monitoramento e conservação das florestas catarinenses até o ano de 2027.

Transição Energética Justa

Santa Catarina é o primeiro estado a editar e a publicar o Projeto de Lei que orienta os caminhos do futuro do uso do carvão, abrindo portas para uma transição exemplar e justa para todos, tornando a região numa referência em descarbonização e desenvolvimento sustentável. Este é o objetivo da lei 18.330 de autoria do Governo Estadual, sancionada em 5 de janeiro de 2022 pelo governador Carlos Moisés e que inicia um processo de mudança da economia carbonífera do sul do Estado apostando em energias alternativas, preservando empregos e o desenvolvimento

Gestão climática 

Um tema que mobilizou vários atores sociais, durante a gestão, foi a discussão em torno da gestão climática. Santa Catarina não ficou de fora deste debate e de ações visando a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e a adaptação às mudanças climáticas. Um destaque na área foi a articulação com entidades nacionais e internacionais que culminaram na assinatura do Compromisso com a Aliança pela Ação Climática (ACA Brasil) e da Carta de Compromisso de Governadores pelo Clima. Essa mobilização resultou na participação do governador Carlos Moisés, acompanhado pelo secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, na COP26 e COP27.

O Estado participou da criação do Consórcio Brasil Verde e formalizou a adesão do estado ao ICLEI, que é a principal associação mundial de governos locais e subnacionais dedicados ao desenvolvimento sustentável. E firmou outros compromissos como: carta da ABEMA - Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente – Abema; - Programa CDP States and Regions e do Programa CDP Supply Chain. Santa Catarina é o primeiro Estado da América Latina a se tornar membro desse programa e já convidou mais de 150 empresas, entre fornecedores do governo e empresas instaladas no estado, a participarem dos ciclos 2020 e 2021 do programa de divulgação ambiental para fins de identificação e gerenciamento dos riscos e oportunidades associados às mudanças climáticas.

Além disso, a gestão também se destacou no Programa Monitora para acompanhar a extensão das florestas naturais catarinenses e dos demais usos da terra; o Programa Produtor de Água (PPA) em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), com o objetivo de recuperar áreas ambientalmente degradadas, em propriedades das microbacias do Rio Vermelho – São Bento do Sul, Morro da Palha – São Francisco do Sul, bacia do Cubatão Norte - Joinville, com 2.780 hectares de áreas conservadas em mananciais de abastecimento público;  o Programa Gestão da Qualidade do Ar para a atualização dos inventários de emissões de poluentes atmosféricos das fontes veiculares, industriais e queima de biomassa; elaboração do primeiro Inventário de emissões naturais de SC.

Recursos Hídricos 

A SDE/Sema intensificou a regularização dos usos dos recursos hídricos, com número recorde nas outorgas emitidas. Os Planos de Recursos Hídricos ganharam apoio financeiro do Estado, bem como os Comitês de Bacias Hidrográficas Estaduais.

Além disso, a gestão inovou o sistema de outorga e o fortalecimento dos comitês. Uma ferramenta importante na gestão foi o lançamento do Sistema de Outorga da Água de Santa Catarina (Siout SC), que permitiu que alguns processos de regularização do uso de água passassem a tramitar digitalmente, com mais celeridade e transparência. Mais de 5000 atos regulatórios emitidos e 6000 Cadastros de usuários realizados - 2020/2022

 Outra novidade ligada à tecnologia e transparência foi o lançamento do Painel Interativo do Programa de Monitoramento da Qualidade da Água (Qualiágua SC). Com a ferramenta, os dados das análises de pontos em rios da região Leste do Estado podem ser acessados de maneira ágil e intuitiva pelos interessados. Previsão de ampliação de mais 65 pontos para a terceira fase (2022), totalizando 105 pontos monitorando a qualidade de água em todo o Estado – 23 parâmetros monitorados - 2019/2022. Também manteve-se a publicação dos Boletins do Programa Qualiágua e dos Boletins Hidrometeorológicos Integrados.

Houve, ainda, o fortalecimento das ações de fiscalização em relação aos recursos hídricos. A SDE/Sema formalizou um convênio com o Comando de Policiamento Militar Ambiental (CPMA) para o desenvolvimento de ações conjuntas de fiscalização, educação e controle ambiental, voltadas aos usos da água.

Saneamento Básico 

Em 2021, foram entregues nove Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos municípios vinculados à Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc). Outra medida importante foi à estruturação e aprovação no Conselho Estadual de Saneamento (CONESAN) do Termo de Referência para elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico de Santa Catarina e a publicação do edital de licitação para elaboração do PESB-SC, conforme previsto na Política Estadual de Saneamento.

Em 2022, foi lançado pela SEMA, o painel interativo, “Painel Saneamento Básico SC”, que reúne e organiza diferentes bancos de dados com informações relevantes sobre o setor, possibilitando consultas sobre a situação do saneamento em cada um dos municípios catarinenses, bem como análise de médias estaduais. Por fim, destacam-se as transferências voluntárias de recursos financeiros do Estado para projetos municipais e intermunicipais relativos à estruturação dos serviços de manejo de resíduos sólidos, abastecimento de água e esgotamento sanitário (coleta e tratamento de esgoto).

Ordenamento Territorial

ZEE e Gerco são instrumentos de organização do território, previstos em lei federal, que estabelecem medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, garantindo o desenvolvimento sustentável. Houve elaboração do ZEE da Região Hidrográfica 3 (RH3) - Vale do Rio do Peixe e da Região Hidrográfica 09 – Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar – em andamento.

O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla é uma iniciativa que visa disciplinar, de maneira integrada e participativa, o uso e ocupação da Orla Marítima. No total, 10 Planos de Gestão Integrada da Orla Marítima – PGIs analisados: Araranguá, Florianópolis: Setor 3 e Setor 6, Balneário Camboriú, Itajaí, Itapema e Penha, Bombinhas, Porto Belo, Itapoá. A Sema zerou o passivo de análise que existia no Governo.

Cadastro Ambiental Rural

O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais. No total, 374.984 imóveis inscritos (98,4% dos imóveis rurais do Estado) e 11 mil atendimentos desde março de 2020.

Políticas de Educação Ambiental

O Estado precisa incentivar a educação ambiental. Durante a gestão, houve a criação do “Joga Limpo com o Meio Ambiente”, ação de sensibilização com a realização de jogos e distribuição de kits e camisetas, comemoração ao Dia Internacional da Mulher, na cabeceira da ponte Hercílio Luz com materiais da campanha “Jogue Limpo com o Meio Ambiente” – 600 pessoas atendidas, destacando a importância do papel da mulher na condução do ambiente familiar no tocante às boas práticas ambientais e realização de webinars e curso de especialização em educação ambiental para 250 educadores catarinenses.